No ano de 2025, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) receberam a participação de 29.778 ocorrências associadas a violência doméstica, certamente apenas uma fração das situações realmente ocorridas no seio das famílias portuguesas. Nos anos anteriores, este valor situou-se sempre próximo das 30 mil ocorrências. O número de reclusos por crime de violência doméstica, abarcando prisão preventiva e prisão efetiva, tem vindo a subir de forma gradual desde 2018, segundo informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Estas estatísticas demonstram que problema dos fenómenos de violência no contexto intra-familiar se intensificaram no período pós-pandemia, com reflexos, como não poderia deixar de ser, no estado de saúde das vítimas diretas e indiretas da violência e no trabalho dos profissionais que atuam nos cuidados de saúde primários (CSP), sejam médicos de família, enfermeiros, secretários clínicos, assistentes sociais, psicólogos ou outros.

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Daí a enorme relevância da sessão «Abordagem da violência familiar nos CSP», a ter lugar no dia 10 de abril, a partir das 16h15, com moderação da médica de família e membro da Comissão Organizadora do evento Carina Ferreira e participações de Maria Dantier (subintendente da PSP e formadora no âmbito da violência doméstica), Maria Ferreira (psicóloga clínica e técnica de apoio à vítima na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV) e Nina Monteiro, médica de família e membro da Direção Nacional da APMGF. Porque este é um assunto demasiado sério e premente para abandonar nas mãos de terceiros, com implicações de fundo na saúde das populações, a presença e contributos de todos é fundamental.

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“A violência intra-familiar continua a ser, infelizmente, um fenómeno frequente e muitas vezes invisível, apesar do seu impacto significativo na saúde física, mental e social das vítimas. No contexto dos CSP, os/as médicos/as de família ocupam uma posição privilegiada para identificar sinais de alerta e intervir precocemente, em articulação com outros/as profissionais e entidades relevantes, uma vez que acompanham os/as utentes numa perspetiva de continuidade e proximidade. Importa relembrar que a violência nem sempre se manifesta através de lesões físicas evidentes, surgindo muitas vezes associada a sinais e sintomas psicológicos, queixas somáticas recorrentes ou agravamento de problemas de saúde prévios”, salienta Maria Ferreira. De acordo com a colaboradora da APAV, entre os sinais que devem despertar atenção encontram-se “lesões repetidas, com explicações pouco claras ou inconsistentes; sintomas de ansiedade, depressão e/ou isolamento social; medo ou tensão na presença de pessoa acompanhante e faltas frequentes a consultas ou, pelo contrário, idas recorrentes às urgências e/ou consultas por queixas somáticas frequentes sem causa aparente. A presença de uma pessoa acompanhante com uma postura controladora, que responde pelo/a utente ou impede a consulta a sós também pode ser um indicador importante”.

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Na ótica desta psicóloga clínica, os profissionais dos CSP podem revelar-se uma preciosa ajuda para as vítimas, se entenderem a relação terapêutica como pedra basilar: “criar um ambiente seguro, privado e de confiança e garantir momentos de consulta a sós com a pessoa são passos fundamentais. Questões abertas e feitas de forma sensível podem também facilitar a revelação da violência, introduzindo na sua prática clínica perguntas simples de rastreio como «Sente-se seguro/a em casa?». É igualmente importante validar o relato da pessoa, evitando descredibilizá-la ou culpabilizá-la, registar a informação clínica de forma rigorosa e conhecer os recursos de apoio disponíveis para encaminhamento. Importa ainda promover a continuidade dos cuidados e o acompanhamento regular da situação”.

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A técnica de apoio à vítima da APAV frisa ainda que os serviços de suporte e aconselhamento daquela instituição conseguem perceber, pelo regular contacto com pessoas nesta situação delicada, que nem todas elas consideram os profissionais de saúde como potenciais fontes de ajuda ou aliados evidentes: “com base na nossa experiência, trata-se de uma realidade mista. Algumas vítimas ainda tendem a ocultar a violência por medo de represálias, vergonha ou dependência da pessoa agressora, entre outros fatores. No entanto, quando encontram profissionais de saúde que se demonstram interessados e disponíveis para escutar sem julgamento, estes podem tornar-se uma importante porta de entrada para pedir ajuda e iniciar um processo de apoio”.